O projeto de lei, do Executivo itabunense que, ao alterar a lei 2.042, de 2007, extingue vinte cargos efetivos e fixa em 4.698 vagas o quadro geral de pessoal, só deverá ser apreciado em 2022. É o que diz um comunicado distribuído à Imprensa pela Câmara de Vereadores.

A nota afirma que na última quarta-feira, dia 15, “na reta final do ano legislativo 2021, três projetos de lei ingressaram na Câmara de Itabuna após a leitura no expediente da sessão ordinária”. Acrescenta que “em virtude do calendário avançado, é provável que a extinção dos cargos e os demais projetos lidos sejam apreciados apenas em 2022”.

Além de extinguir cargos efetivos, o projeto de lei do Executivo itabunense prevê a extinção automática em caso de vacância e reenquadramento por meio de plano de cargos e salários a ser instituído. A matéria seguiu para designação de relatoria nas comissões técnicas.

Segundo comunicado da Câmara, o presidente da Comissão de Legislação, vereador Manoel Porfírio, do PT, tem sinalizado que o trabalho dos órgãos técnicos da Casa será encerrado até segunda-feira, dia 20, com a votação do relatório sobre o Orçamento 2022.